Quando discuti aqui alguns aspectos da justiça criminal do Brasil, e critiquei osentimento infundado de vingança que acomete boa parte da população quando nos referimos a pequenos delitos, fui acusado de dar atenção ao que não merece. A tese levantada era que, em vez de nos preocuparmos com o “direito dos bandidos” deveríamos nos preocupar com a “penalização dos bandidos”. Pois bem, para satisfazer a sanha dos caçadores de culpados, sugiro a leitura de uma matéria publicada neste domingo no Jornal O Globo, tratando da quantidade de homicídios – este sim um crime digno de identificação de autoria e máximo tratamento correicional – não esclarecidos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A reportagem fala sobre uma tal de “Meta 2″, “uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 sejam concluídos ainda este ano”. Aparentemente, a medida é positiva, por dar celeridade a procedimentos que vem se arrastando há anos entre as polícias civis e os ministérios públicos estaduais. O resultado, porém, tem sido a filosofia de “fingir que faz” para que alguém fingir que está feito:
Em abril, quando o trabalho começou, o Rio acumulava 47.177 inquéritos em aberto. As vítimas eram, geralmente, moradores de áreas pobres e violentas, muitos deles com anotações criminais, presas preferenciais dos grupos de extermínio que agem nesses lugares. Na pressa de reduzir a pilha, alguns promotores cometeram erros crassos, facilmente descobertos no exame de páginas que provavelmente nem foram abertas para ensejar a decisão pelo arquivamento.[...]Alguns promotores já desenvolveram métodos para arquivamentos em massa. É o caso de Janaína Marques $êa. Num conjunto de pedidos negados por juízes do TJ-RJ, aparecem 11 casos em que a decisão de Janaína era exatamente igual, mudando só o nome da vítima. Em nota, ela alegou que os textos são iguais porque “os fundamentos são os mesmos”.
(Sim, o Ministério Público também tem as “mágicas” muitas vezes observadas nas polícias)
Com taxas de mais de 90% de homicídios com autoria desconhecida, qualquer discurso da existência de política de justiça criminal eficiente desce no ralo da demagogia.
Autor- Danillo Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário